Se a sua obra tem chapa ondulada antiga, telheiro, depósito ou tubagem de fibrocimento, pare antes de partir seja o que for. O fibrocimento anterior a 2005 pode conter amianto, e a partir daí não é um problema de entulho: é um problema de saúde e de lei.
Porque é que o material antigo tem amianto
O Decreto-Lei n.º 101/2005 proibiu a colocação no mercado e a utilização de fibras de amianto a partir de 24 de junho de 2005, permitindo a manutenção do que já estava instalado. Ou seja: tudo o que foi montado antes dessa data pode contê-lo, e muito continua em telhados, anexos e depósitos de água por todo o distrito.
O que a lei exige na remoção
A remoção de materiais com amianto só pode ser feita por empresa especializada, com autorização prévia da ACT (artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 266/2007, na redação do Decreto-Lei n.º 109/2026). Aplicam-se também a notificação prévia à ACT prevista no artigo 5.º do mesmo diploma e as restantes obrigações de segurança e saúde no trabalho, incluindo o cumprimento do valor limite de exposição e as medidas de prevenção para limitar a exposição dos trabalhadores às poeiras de amianto. Confirme junto da ACT o regime em vigor à data dos trabalhos.
Não partir, não furar, não cortar com rebarbadora, não varrer a seco e não lavar à pressão. Todas estas ações libertam fibras no ar, que é exatamente o mecanismo do perigo. Material intacto e em bom estado é muito menos perigoso do que material partido.
O que fazer
- Não mexer, e sinalizar o material a quem for fazer a obra.
- Manter húmido se houver risco de libertação de poeira.
- A remoção é feita por empresa especializada, com acondicionamento próprio e encaminhamento como resíduo perigoso: nunca no entulho comum.
Onde aparece mais
Coberturas de anexos e garagens, telheiros agrícolas, depósitos de água, condutas e caleiras. Em limpezas de terreno é achado frequente; ver jardim e limpeza de terreno. Se aparecer durante uma recolha, o serviço padrão não o leva: sinalize no pedido e trata-se do circuito próprio.
Perguntas Frequentes
Como sei se as minhas chapas têm amianto?
Pela idade, sobretudo: o Decreto-Lei n.º 101/2005 proibiu a utilização de amianto a partir de 24 de junho de 2005, e o que foi instalado antes pode contê-lo. A confirmação só se faz com análise; na dúvida, trata-se como se tivesse.
Posso remover eu as chapas do meu anexo?
Não. A remoção de materiais com amianto é trabalho de empresa especializada, com autorização prévia da ACT nos termos dos artigos 11.º e 24.º do Decreto-Lei n.º 266/2007, na redação do Decreto-Lei n.º 109/2026. Aplicam-se também a notificação prévia à ACT do artigo 5.º do mesmo diploma e as restantes obrigações de segurança e saúde no trabalho. Confirme junto da ACT o regime em vigor à data dos trabalhos. A orientação da ACT para quem não tem formação é não mexer.
As chapas estão inteiras. É perigoso na mesma?
Material intacto e em bom estado liberta muito menos fibras do que material partido ou degradado. O perigo aparece ao cortar, furar, partir ou varrer a seco, por isso a regra é não mexer.
Levam fibrocimento na recolha normal?
Não. É resíduo perigoso, com acondicionamento e encaminhamento próprios, e não entra no serviço padrão de entulho. Sinalize no pedido e indica-se o circuito correto.